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Em audiência pública, entidades defendem proibição de gordura trans no país

Nesta segunda-feira, 28/03, o Idec participou de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília (DF), que coloca em debate o uso de gordura trans industrial em alimentos. A reunião, segundo a agência, tem como objetivo discutir a adoção de medidas regulatórias mais efetivas para redução dessa gordura nos produtos industrializados. O Idec defende a proibição do uso da substância no Brasil, a exemplo de outros países como os Estados Unidos, que baniu definitivamente a substância da industria de alimentos em 2015 por considerá-la não segura para o consumo humano.

Entre os pontos que embasam a recomendação, a ONG elenca questões relacionadas aos impactos negativos do consumo da gordura trans, o contexto das doenças crônicas no país e a falta de informação sobre sua presença em alimentos processados.

Para o Instituto, ainda, a estratégia regulatória de estabelecer acordo voluntário entre o Ministério da Saúde e associações da indústria de alimentos para redução do uso de gordura trans é insuficiente por não possuir monitoramento e fiscalização sobre o real impacto da medida. “Pesquisas realizadas pelo Idec para monitorar e avaliar os acordos para redução de sódio, por exemplo, indicam a baixa eficácia desse tipo de estratégia”, comenta a nutricionista e pesquisadora do Idec Ana Paula Bortoletto.


Entidades de saúde pedem a proibição do uso da gordura trans no Brasil

Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e outras organizações divulgam carta ao Ministério da Saúde e à Anvisa sobre a questão

Em carta-aberta divulgada nesta segunda-feira, entidades de saúde brasileiras exigem que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabeleça a imediata proibição de gorduras trans nos alimentos em território nacional — à semelhança do que já acontece na Europa e nos EUA. O documento é assinado pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), entre outras entidades.

No documento, as entidades questionam o fato do Guia Alimentar para População Brasileira (GAPB), lançado em 2006, restringir o consumo de gordura trans a 1% do valor energético diário, o que corresponde a aproximadamente 2 g/dia em uma dieta de 2 mil calorias, baseando-se em uma sugestão publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de 1995. Em 2004, a própria OMS reviu a sua sugestão e lançou a Estratégia Global para Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde com a meta de eliminação do consumo de gordura trans industrial.

"A participação de alimentos industrializados contendo gordura trans na dieta contemporânea é traço marcante do padrão alimentar atual da população. Seu consumo causa impacto na saúde, tanto no desenvolvimento de doenças crônicas quanto no estado nutricional", afirma o documento.

ANVISA: REGRAS PARA GORDURAS TRANS PODEM SER REVISTAS

Em resposta ao documento, a Anvisa informou que apenas monitora a rotulagem nutricional de alimentos, e que a política de redução de consumo é do Ministério da Saúde. A agência afirma ainda que os valores adotados pela legislação nacional para gordura trans estão entre o mais restritivos em nível internacional, mas que os valores devem ser revistos: "Após quase dez anos de regulamentação da rotulagem nutricional no país, a Anvisa entende que existem condições para atualizar as regras existentes para declaração de gorduras trans, o que deve ser discutido no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Rotulagem Nutricional", afirma a agência.

A Anvisa instituiu, por meio da Portaria nº 949/2014, o GT com o objetivo de auxiliar na elaboração de propostas regulatórias relacionadas à rotulagem nutricional de alimentos. Entre os objetivos do Grupo estão: subsidiar a Anvisa em assuntos técnicos e ou científicos relacionados à rotulagem nutricional, auxiliar na identificação dos principais problemas e limitações do modelo regulatório atual sobre rotulagem nutricional e propor alternativas para solucionar os problemas e limitações identificadas. "O GT certamente vai rever a questão da rotulagem de gorduras trans", afirmou a Anvisa em sua resposta.

Fonte: Idec e O Globo

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