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Anvisa impede empresas de adiar prazo para pôr alergênicos nos rótulos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira — por decisão unânime de seus cinco diretores —, que não vai prorrogar o prazo dado às empresas alimentícias para colocarem em seus rótulos os ingredientes que podem provocar alergia, como leite, trigo e amendoim. Esse prazo termina em 3 de julho, daqui a pouco mais de um mês. A votação foi realizada na sede da Anvisa, em Brasília.

As empresas alegaram que não tiveram tido tempo suficiente para mudar os rótulos de seus produtos e mexer na cadeia de produção deles. O período para essas mudanças foi de um ano, a contar da aprovação da resolução sobre alergênicos (RDC 26/15) na Anvisa, em julho de 2015. Pais e mães de crianças com alergia a alimentos, no entanto, criticaram o pedido de adiamento, considerado por eles uma negligência com a segurança alimentar dos consumidores.

17 ALIMENTOS QUE DÃO ALERGIAS

Com a votação realizada em reunião pública nesta quarta, a Anvisa dá sua última palavra sobre o assunto. Isso significa que as empresas serão obrigadas a cumprir a norma e, a partir do próximo mês, especificar em suas embalagens a existência de 17 itens na preparação de alimentos e bebidas. São eles: trigo, centeio, cevada, aveia e híbridos; crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas.

Integrantes do movimento "Põe no Rótulo", que começaram a campanha #PõeNoRótulo em 2014, participaram da reunião pública e expuseram aos diretores da Anvisa os motivos pelos quais consideram urgente a descrição de todos os alergênicos nas embalagens. Eles ressaltam que reações alérgicas podem levar crianças à morte e é necessário que os pais saibam exatamente quais ingredientes estão oferecendo aos filhos.

— O consumidor não pode ser responsabilizado pela omissão da indústria, que nega o direito de as pessoas conhecerem o que consomem— defende a advogada Cecilia Cury, doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP, além de fundadora e coordenadora do "Põe no Rótulo".

No Brasil, cerca de 8% das crianças e 3% dos adultos possuem alergia alimentar, cujo tratamento demanda um cuidado especial em relação ao que é consumido.

Fonte: O Globo

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